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Foi sancionada pelo prefeito Silvio Mendes a nova Lei que institui o Programa de Revitalização Cultural do Centro Histórico de Teresina. De autoria do vereador Enzo Samuel (PDT), a legislação tem como foco a reocupação dos espaços públicos da região central da capital por meio de iniciativas culturais, educativas e artísticas gratuitas e íveis à população. A sanção foi publicada no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (12).
O programa, agora oficialmente incorporado à legislação municipal, estabelece diretrizes para transformar praças históricas como a Praça Pedro II, Praça da Liberdade e Praça da Bandeira em polos permanentes de cultura, convivência e expressão popular. A proposta dialoga com princípios como o direito à cidade, o uso democrático do espaço público e a valorização da identidade cultural local.
Fortalecimento cultural e social
De acordo com a nova legislação, o Programa de Revitalização tem múltiplos objetivos: reintegrar o centro de Teresina à vida cultural da cidade, fortalecer a economia criativa, impulsionar o turismo cultural e estimular o sentimento de pertencimento dos moradores.
Além disso, o texto prevê a realização de apresentações artísticas, feiras culturais e gastronômicas, oficinas, exposições, e até a criação de um calendário anual de eventos, com foco inclusivo e comunitário. A lei também destaca a importância da ibilidade, segurança e infraestrutura, observando normas federais como a Lei nº 10.098/2000 e o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001).
Valorização da produção local
Uma das prioridades da lei é incentivar a participação de artistas locais e regionais, por meio de editais públicos e parcerias, garantindo diversidade e transparência no processo de seleção. A produção artesanal, a economia solidária e a agricultura familiar também são valorizadas, com a promoção de feiras e eventos voltados ao empreendedorismo social.
Em consonância com o Plano Nacional de Educação (Lei Federal nº 13.005/2014), o programa também estimulará ações educativas em parceria com instituições de ensino, promovendo a preservação do patrimônio histórico e cultural da cidade.
Execução e parcerias
A execução do programa ficará a cargo do Poder Executivo Municipal, que poderá firmar convênios com entidades públicas e privadas para viabilizar as ações previstas. O financiamento será realizado com recursos próprios do município, podendo ser suplementado conforme necessidade. A nova legislação entra em vigor na data de sua publicação e revoga todas as disposições em contrário.
Vazio no centro de Teresina traz prejuízos
O cientista político Iury Campelo, autor do estudo que monitora semestralmente o Centro de Teresina, apontou que, entre agosto de 2024 e janeiro de 2025, houve um aumento de 3% na desocupação de pontos comerciais. Nos últimos dois anos, a capital registrou um prejuízo anual de R$ 110 milhões.
A pesquisa revelou o desaparecimento de quarteirões inteiros com casarões históricos em Teresina. Segundo Iury Campelo, o estudo atualizou análises sobre a desertificação da região e propôs soluções para evitar o colapso total. Entre os fatores que contribuíram para essa situação estão o colapso do transporte público, a pandemia de Covid-19, a saída de serviços públicos da área central, problemas no tráfego, a falta de incentivos fiscais e a especulação imobiliária.
Há muito tempo se discute como recuperar o centro da capital piauiense. Em 2017, o ex-prefeito Firmino Filho criou um projeto de reabilitação da zona central de Teresina, no qual elencou dez diretrizes: eliminar o protagonismo do automóvel; estimular o uso misto (moradia, lazer e comércio); adequar os estacionamentos; garantir melhor fluxo do transporte coletivo; proteger o pedestre; acolher as bicicletas; criar bons espaços; plantar mais árvores; criar faces de ruas agradáveis e singulares; e eleger prioridades
Mas isso não ocorreu. Com a pandemia de Covid-19, em 2020, o processo de deterioração dos espaços urbanos no centro da capital se agravou, fortalecendo ainda mais o comércio nos bairros e as compras pela internet. Cada dia mais, a ida às lojas, antes um hábito comum, se torna menos atrativa. Além de preços pouco competitivos, o o ao centro é dificultado, seja por carro próprio, transporte coletivo ou aplicativos de transporte. Para a população, acaba não compensando o transtorno de sair de casa para pagar mais caro.
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